DECRETO N 1.527

Reitera a adoo do protocolo para a Bandeira Preta constante no Plano Regional Estruturado de Preveno e Enfrentamento Pandemia do Novo Coronavrus (COVID-19), elaborado pela Associao de Municpios da Regio Costa Doce ACOSTADOCE, e revoga o Decreto n 1.509 de 26 de fevereiro de 2021.
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